{"id":1351,"date":"2021-02-03T08:09:42","date_gmt":"2021-02-03T08:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/spacetech.pt\/site\/?page_id=1351"},"modified":"2021-02-03T08:09:42","modified_gmt":"2021-02-03T08:09:42","slug":"trocas-e-devolucoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/spacetech.pt\/site\/trocas-e-devolucoes\/","title":{"rendered":"Trocas e Devolu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Tendo em vista promover a transpar\u00eancia das pr\u00e1ticas comerciais e salvaguardar os interesses leg\u00edtimos dos consumidores, as trocas e devolu\u00e7\u00f5es d\u00e3o cumprimento \u00e0s leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei n\u00ba24\/2014 de 14 de Fevereiro e altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba47\/2014 de 28 de Julho.<\/p>\n<p>O cliente poder\u00e1 trocar ou efetuar devolu\u00e7\u00e3o de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devolu\u00e7\u00f5es pode ser realizado at\u00e9 14 dias a contar da data da rece\u00e7\u00e3o da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto com a www.spacetech.pt, devendo estar munido(a) dos dados da encomenda.<\/p>\n<p>Os artigos a trocar ou a devolver dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem. O consumidor s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens que decorra uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento desse bem.<\/p>\n<h3><strong>1. Os custos de transporte da devolu\u00e7\u00e3o ou troca s\u00e3o da inteira responsabilidade do comprador.<\/strong><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>2. Recep\u00e7\u00e3o de artigos defeituosos\/danificados ou trocados.<\/strong><\/h3>\n<p>Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado dever\u00e1 enviar um e-mail com fotografia do artigo, n\u00famero da sua encomenda e factura para a podermos identificar e procedermos \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Ter\u00e1 que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recep\u00e7\u00e3o da encomenda em sua casa.<\/p>\n<p><strong>E-mail:<\/strong> <a href=\"mailto:info@spacetech.pt\">info@spacetech.pt<\/a><\/p>\n<p>Os artigos para trocar ou devolver dever\u00e3o ser enviados para a seguinte morada:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><strong>Spacetech<\/strong><br \/>\nRua Casal da Serra N\u00ba19 3\u00ba Esquerdo, 2635-278 Rio de Mouro<\/p>\n<p>Quando a encomenda chegar ao nosso armaz\u00e9m, entraremos em contacto.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>3. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Dando cumprimento ao Decreto Lei n\u00ba 24\/2014 que regula os contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia tendo em vista promover a transpar\u00eancia das praticas comerciais e salvaguardando os interesses leg\u00edtimos dos consumidores, a www.spacetech.pt informa o seguinte:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; O consumidor tem o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do seu contrato no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio, sem necessidade de indicar qualquer motivo;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; O prazo para exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse f\u00edsica dos bens.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A fim de exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, tem de nos comunicar a sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, onde devem constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; Identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio (se a sua comunica\u00e7\u00e3o for por carta);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; Identifica\u00e7\u00e3o do remetente \u2013 Nome e Endere\u00e7o<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; Data (se a sua comunica\u00e7\u00e3o for por carta);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; N\u00famero e data da Encomenda online;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; N\u00famero da Fatura-Recibo;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; Refer\u00eancia e quantidade dos Artigos a devolver;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">&#8211; Assinatura (se a sua comunica\u00e7\u00e3o for por carta).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pode faz\u00ea-lo enviando-nos a sua declara\u00e7\u00e3o de duas formas:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">a) por correio para a seguinte morada: Rua Casal da Serra N\u00ba19 3\u00ba Esq. &#8211; Rio de Mouro, 2635-278<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">b) por e-mail para o seguinte endere\u00e7o: info@spacetech.pt<\/p>\n<p>Para que o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o seja respeitado, basta que a sua comunica\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>4. Efeitos da Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>&#8211; Em caso de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, ser-lhe-\u00e3o reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excep\u00e7\u00e3o de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por n\u00f3s oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>&#8211; Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transac\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio e desde que o consumidor n\u00e3o incorra em quaisquer custos como consequ\u00eancia do reembolso.<\/p>\n<p>&#8211; Podemos reter o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens devolvidos, ou at\u00e9 que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n<p>&#8211; Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Considera-se que o prazo \u00e9 respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.<\/p>\n<p>&#8211; Tem de suportar os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n<p>&#8211; S\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens que decorra de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em aten\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/span><\/strong><\/p>\n<p>&#8211; O produto n\u00e3o tenha sido utilizado ou adulterado.<\/p>\n<p>&#8211; O produto mantenha as suas caracter\u00edsticas originais e a embalagem n\u00e3o estiver totalmente danificada.<\/p>\n<p>&#8211; O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma pe\u00e7a, todas as pe\u00e7as t\u00eam de ser devolvidas).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>5. Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos de Consumo<\/strong><\/h3>\n<p>Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de consumo:<\/p>\n<p>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/p>\n<p><strong>Morada:<\/strong> Rua dos Douradores, n\u00ba 116 &#8211; 2\u00ba 1100 &#8211; 207 Lisboa<\/p>\n<p>Telefone: 218 80 70 30 \/ Fax: 218 807 038<\/p>\n<p><strong>E-mail:<\/strong> juridico@centroarbitragemlisboa.pt \/ director@centroarbitragemlisboa.pt<\/p>\n<p><strong>Website:<\/strong> www.centroarbitragemlisboa.pt<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es em Portal do Consumidor <a href=\"http:\/\/www.consumidor.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.consumidor.pt<\/a><\/p>\n<p><strong>DE ACORDO COM A LEI N.\u00ba 144\/2015 DE 8 DE SETEMBRO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tendo em vista promover a transpar\u00eancia das pr\u00e1ticas comerciais e salvaguardar os interesses leg\u00edtimos dos consumidores, as trocas e devolu\u00e7\u00f5es d\u00e3o cumprimento \u00e0s leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei n\u00ba24\/2014 de 14 de Fevereiro e altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba47\/2014 de 28 de Julho. 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